Resultados fiscais. Uma visão de mercado para o futuro.

Com alta nas despesas e queda nas receitas, resultado primário (déficit) do Governo Central ultrapassa os R$ 104 bilhões em oito meses, equivalentes a 1,5% do PIB, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado na última sexta-feira (29).

De janeiro a agosto de 2023, as despesas nominais subiram 9,2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto as receitas nominais regrediram no mesmo período 1,6%, fato que vem ampliando consideravelmente a expectativa de déficit no Resultado Primário do Governo Central.

Nos oito meses do ano, o setor público acumulou um déficit de R$ 79,0 bilhões, com perda de R$ 101,0 bilhões no Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), segundo BC, enquanto os governos regionais e empresas estatais foram superavitários no período. Para o mesmo período, o Tesouro Nacional apontou que o Governo Central apresentou um déficit de R$ 104,6 bilhões (equivalentes a 1,5% do PIB), sendo: R$ 229,3 bilhões de déficit da Previdência Social e superávit de R$ 125,8 bilhões no Tesouro Nacional e Banco Central.

As estatísticas da dívida líquida, indicam que a DLSP (Dívida Líquida do Setor Público) atingiu 59,9% do PIB (R$ 6,3 trilhões) em agosto, elevando-se 0,3 p.p. do PIB no mês. Já a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) - que inclui o Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 74,4% do PIB (R$ 7,8 trilhões), elevando-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

A reação do mercado aos resultados demonstra um cenário de dificuldades para o Governo Central, particularmente para o Governo Federal, tanto que a estimativa mediana do mercado, nesta semana (Focus) subiu de um déficit de 1,0% para 1,10% do PIB.

Economistas, especialistas do mercado financeiro e contas públicas sinalizam que as metas fiscais podem se tornar inatingíveis. Um grupo representativo de analistas indica que o principal motivo é de gastos subestimados e uma pauta-bomba que transita no congresso, que, juntos, apontam para um rombo nas contas públicas ainda maior do que o previsto pelo governo, segundo levantamento realizado pela Gazeta do Povo.

Transitam pelo Congresso projetos que preveem forte redução de arrecadação e/ou elevação de despesas, como o que prevê a recomposição de perdas de governos estaduais e prefeituras em razão do corte no ICMS sobre combustíveis feito em 2022, transferências adicionais aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) para a compensação de perdas de 2023 em relação a 2022. Além disso, a PEC 15/2021, que cria uma espécie de Refis para dívidas previdenciárias municipais, com desconto de 60% em multas, 80% em juros e 50% em honorários, além de permitir o parcelamento por 20 anos.

Há também estudos que apontam perdas importantes de receitas pelo governo em função da reforma tributária, cerca de R$ 180,0 bilhões, conforme revela estudos de consultoria do Banco Mundial.

Por mais, estima-se que dos R$ 168 bilhões que o governo prevê arrecadar a mais em 2024, cerca de R$ 55,0 bilhões são contados com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que dificilmente poderão ser alcançados em razão de processos judiciais que poderão ser desencadeados.

Do lado dos gastos previstos, a principal causa de descasamento poderá vir das contas previdenciárias onde, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o gasto ficar em R$ 932,4 bilhões, R$ 18,5 bilhões acima do projetado pelo governo. Também se estima que o aumento do salário mínimo poderá ampliar o déficit do INSS em mais de R$ 28,0 bilhões.

Em resumo, despesas subestimadas e receitas super estimadas, incluindo uma previsão otimista do PIB.

Enquanto as projeções do mercado ainda são otimistas, o ambiente técnico-político do Governo tem se demonstrado apreensivo, fazendo com que novas alternativas de receita sejam criadas, mesmo que apontem para uma maior carga tributária.

Do lado político, as possibilidades de descumprimento das metas de 2023 e 2024 (déficit de 0,50% do PIB e equilíbrio fiscal no próximo ano) parecem mais próximas e o Governo Federal já sinaliza que poderá não cumprir as metas definidas em seu programa de governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já admitiu que o governo pode não conseguir alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, e que a meta de fechar o próximo ano com equilíbrio no resultado primário é apenas um número a ser buscado – uma distinção entre meta e resultado efetivo, admitindo que a meta de zerar o déficit é apenas simbólica (Gazeta do Povo).

Coincidência ou não, após a divulgação da Ata do Copom na semana passada, onde o Comitê volta a atribuir a importância do cumprimento das metas fiscais para garantir qualidade e as expectativas de cortes na taxa Selic, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em discurso em evento de lançamento de estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (26), que o governo não dará “cavalo de pau na economia” para cumprir metas. E reafirmou que “a gente não vai inventar, vai fazer o que precisa fazer”, deixando transparente a vontade política de dar continuidade aos projetos do governo, independentemente dos resultados fiscais e econômicos que o mercado espera para a estabilidade monetária. Metas fiscais passam a ser ainda mais relativizadas, agora consideradas como “apenas simbólicas”.