Por que a dívida pública brasileira prejudica o país.

Juros altos de fato prejudicam o combate à pobreza, mas a inflação a acentua.

O Banco Central divulgou na segunda-feira passada (30) que a Dívida Bruta do Governo Geral, (DBGG) atingiu a R$ 8,9 trilhões em agosto, equivalentes a 78,5% do PIB. Um aumento de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. O aumento decorreu principalmente da evolução dos juros nominais apropriados (que impactou com +0,7 p.p.) e da variação do PIB nominal (com -0,5 p.p.).

No ano, a DBGG cresceu 4,1 p.p. em relação ao PIB, quando em dezembro de 2023, representava em 74,4% do PIB. Ou seja: mesmo que o Brasil tenha se tornado mais "rico" com a elevação do PIB, somos um país cada vez mais endividado.

Não falta literatura e tampouco alertas de economistas sobre os efeitos que isso pode proporcionar ao país. A evolução da dívida reduz significativamente a capacidade de investimentos do Estado e da economia, com sérios prejuízos às políticas públicas essenciais como a de educação, saúde e segurança pública. Da mesma forma, o fluxo global de capitais, em especial para as economias menos desenvolvidas, é também afetado pela evolução da dívida global, restringindo os investimentos produtivos, essenciais para o combate às desigualdades sociais.

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF) estima que a dívida global atingiu a US$ 312 trilhões no primeiro semestre do ano e, em razão dos aumentos constantes dos empréstimos governamentais, a dívida global pode chegar a US$ 440 trilhões em 2050. Assim, como as dívidas são financiadas pela emissão de títulos, isso faz com que parte significativa da liquidez (que poderia ir para investimentos produtivos) é esterilizada pela rolagem da dívida pública.

É assim também no Brasil, onde se observa ainda que os investimentos estrangeiros no país são acanhados (quando não decrescentes em relação ao PIB) frente ao potencial do país. Os investimentos em carteira, por exemplo, há tempos vêm alterando o seu perfil com a migração de recursos aplicados em ações e fundos de investimentos para a carteira de títulos de dívida. Nos nove meses do ano, o saldo dos investimentos em ações e dos fundos investimentos representou saídas líquidas de US$ 7,4 bilhões (-) e o saldo de investimentos em títulos da dívida chegou a US$ 6,4 bilhões (+). É mais uma indicação do perfil especulativo da economia brasileira.

É notório que a dívida pública em si traz efeitos perversos à capacidade de investimentos produtivos no país. No entanto, não é a dívida em si o maior problema. Se não, a sua origem e destino. Ou seja, como qualquer outra dívida, sua utilidade depende da finalidade ou uso dos seus recursos. No caso brasileiro, o custo da dívida tem elevado o seu peso no crescimento do principal e que se soma aos déficits fiscais crescentes (*).

Os efeitos disso podem ser estimados com maiores dificuldades do poder público de conciliar compromissos com títulos de dívida (risco país) e as necessidades de investimentos em políticas públicas. Hoje, o orçamento da União está comprometido em mais de 90% com despesas obrigatórias, o que traz dificuldades para os investimentos e as despesas discricionárias do governo.

Assim, não surpreendem os anseios de abraçar a Modern Monetary Theory (MMT) como guia para a política econômica e fiscal, sob a crença de que o poder do Estado de emitir moeda e de tributar pode substituir o BC como autoridade monetária e dirigir a economia brasileira.

Sempre dizemos, cuidado com os episódios, pois, o que importa mesmo é o final do filme.

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Para 204, o resultado primário está estimado por um déficit equivalente a 0,60% do PIB. Para 2025 a estimativa do mercado (Focus) é de déficit equivalente a 0,73% do PIB.