Enfim, a autonomia do Banco Central chegou, e o que podemos esperar disso?

Expectativas de maior credibilidade e redução de Risco País são essências para atração de investimentos, mas a adoção da autonomia da autoridade monetária, por si só, pode não ser suficiente.

O Brasil era o único país, entre as 27 mais importantes economias do mundo, que ainda não tinha adotado autonomia para o seu Banco Central. Isso pesava nas percepções dos investidores estrangeiros como de maior Risco País.

Vale lembrar que a nova legislação concede autonomia e não independência ao BC, como ocorre com BCs de muitos países e com o Banco Central Europeu (BCE), que é hoje o exemplo de BC com maior grau de independência.

O conceito de autonomia, aplicado para o Banco Central do Brasil, é o de que se afasta subordinação política e operacional, mas mantém a competência do Presidente da República na indicação de dirigentes, referendados pelo Senado Federal.

Na prática, o BC já gozava de certa autonomia, visto que não havia, em tempos recentes, interferência do Executivo nas políticas do Banco, em particular em relação à monetária e a de combate à inflação. Com a nova legislação, a autonomia ganhou valor legal, como também reforçou elementos importantes de blindagem, em especial quanto aos mandatos e demissão de seus dirigentes que terão mandatos fixos de quatro anos (podendo ser reconduzidos), não podendo, assim, ser demitidos, a menos de situações específicas detalhadas na lei.

Assim, o texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Acaba então o vinculo ao Ministério da Economia.

E o que podemos esperar com isso? A grande expectativa é que a nova condição do BC elevará a credibilidade da instituição e garantirá maior eficácia da política monetária. Por mais, afastam-se de vez os riscos de interferência política, o que se permite uma percepção de segurança a largo prazo por parte de investidores.

Por mais, a autonomia do BC, com as novas regras, permitirá “separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, avalia o BC em Nota pública sobre o tema.

Ainda de acordo com a Nota do BCB, "a aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BC) proporcionará maior confiança de que o Banco Central será capaz de cumprir seus objetivos. A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira. Além disso, a autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais".

Com a autonomia conquistada, o BC passa a se alinhar com os bancos centrais das principais economias do mundo e que adotam politicas independentes de gestão monetária e de manutenção do poder aquisitivo da moeda. Assim, pelos resultados mais comuns dos BCs no controle da inflação e das taxas de juros, é razoável se estabelecer expectativas de reversão da tendência atual de elevação da taxa básica de juros (SELIC). O mercado financeiro estima SELIC de 3,5% em 2021, 5,0% em 2022 e 6,0% em 2023 3 2024 (Focus – Relatório de Mercado BC 08/02).

Robson Braga de Andrade

A expectativa de uma maior estabilidade monetária e financeira, embora essencial para uma percepção de menor risco por parte dos investidores, a autonomia do BC deve ser entendida como uma etapa importante da construção de um ambiente favorável aos negócios no Brasil. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que embora considere que a autonomia do BC deverá elevar a credibilidade da instituição, argumenta que “apenas com a implantação de reformas estruturais será possível reduzir o Custo Brasil, melhorar o ambiente de negócios do país, atrair investimentos e gerar mais empregos e renda para a população”. E vai além: “É preciso também criar condições para a atração de investimentos em infraestrutura, por meio da modernização de marcos regulatórios, e que se busque incansavelmente o reequilíbrio das contas públicas”.

Para as empresas e para as sociedade em geral, a autonomia cria as expectativas de manutenção do poder aquisitivo da moeda, essencial para ambientes econômicos previsíveis para os negócios e de proteção das populações mais pobres. Bom começo!

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